Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

Comissão aprova criação de cargos em ministério

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Ideal é punida por não socorrer passageiro agredido em assalto

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Advogado é suspeito de abusar de meninas em MG

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Advogados de Rosinha e Garotinho recorrem ao TRE

TRF 2ª Região Anuncia Eliminação de Documentos Administrativos

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.

Institui a Bolsa-Atleta.

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

TJ do Rio vai redistribuir processos que teriam sido alvo de fraudes

STJ mantém ressarcimento de construtora a comprador por não entregar imóvel no prazo

Construtora tem que indenizar compradores de imóvel pelo atraso na entrega e defeitos de acabamento.

Cases de implementação e o que realmente importa na análise da implementação da LGPD e Privacidade

Uma breve história sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A mulher grávida e os direitos do nascituro

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Ação de restauração de autos de prestação de contas. Recurso especial. Prequestionamento insuficiente.

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais